*PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - Piracicaba / SP*

 

          O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) constitui-se em um dos instrumentos da PNRS e cuja principal função é a de planejamento. A sua elaboração, de responsabilidade do Poder Público Municipal, é condição para o Município ter acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

 

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PMGIRS - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - REVISÃO 2019

PMGIRS - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS - VERSÃO 2014

 

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*PLANO MUNICIPAL DE Arborização urbana - PIRACICABA / SP*

 

          O Plano de Arborização Urbana de Piracicaba engloba o conjunto de métodos, diretrizes e procedimentos a serem adotados para o planejamento, gerenciamento e monitoramento da arborização existente na malha urbana do município, visando o aperfeiçoamento e a modernização das atividades desenvolvidas pela Prefeitura relativas ao manejo, conservação e expansão das árvores plantadas na cidade. O Plano abrange o horizonte de atuação de vinte anos e deverá ser atualizado a cada cinco anos.

 

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PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA - PIRACICABA / SP

 

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*PLANO MUNICIPAL DE Educação Ambiental - PIRACICABA / SP*

 

O Plano Municipal de Educação Ambiental de Piracicaba foi elaborado de forma participativa, envolvendo instituições do poder público municipal e da sociedade civil organizada, a partir da criação de uma comissão ligada ao GMEA – Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental.

Aprovado pelo Decreto Municipal 18.491 de 20 de Outubro de 2020 e tendo em vista o desenvolvimento da EA crítica e a formação para a cidadania, eixos norteadores do Plano Municipal de Educação Ambiental, seus objetivos são:

- Desenvolver mecanismos para a consolidação da Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA – lei municipal nº 6.922/2010 e decreto de regulamentação nº 14.611/2012);

- Fortalecer e ampliar a Educação Ambiental (EA) e a sustentabilidade socioambiental em todas as atividades da gestão municipal e na cultura institucional de modo permanente, continuado, transversal e integrador;

- Articular as iniciativas de EA desenvolvidas no município;

- Reforçar a responsabilidade das instituições públicas e privadas no desenvolvimento da EA;

- Enraizar e popularizar a EA junto à comunidade piracicabana ampliando os canais de participação;

- Definir condições objetivas para o desenvolvimento da EA no município com estabelecimento de metas, recursos e responsabilidades. 

 

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PIRACICABA / SP