PRORROGAÇÃO IV - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2.016 e pelo Decreto Municipal nº 17.093, de 01 de junho de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto o processamento dos resíduos recicláveis coletados seletivamente no Município de Piracicaba.

1 DO PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

1.1. A finalidade do presente é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve (i) a entrega de materiais recicláveis para processamento e posterior comercialização; (ii) gestão dos ecopontos; (iii) cessão de uso de bem imóvel à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital e (iv) gestão de resíduos/materiais passíveis de reciclagem/tratamento oriundos do município.

1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2.016 e pelo Decreto Municipal nº 17.093, de 01 de junho de 2017, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

1.3. Serão selecionadas até 04 (quatro) propostas, observada a ordem de classificação para a celebração do termo de colaboração.

PRORROGAÇÃO VI

PRORROGAÇÃO VI - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

ANEXOS PR. VI - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

PRORROGAÇÃO V

PRORROGAÇÃO V - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

ANEXOS PR. V - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

PRORROGAÇÃO IV

PRORROGAÇÃO IV - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

ANEXOS PR. IV - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

PRORROGAÇÃO III

PRORROGAÇÃO III - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

ANEXOS PR. III - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

PRORROGAÇÃO II

PRORROGAÇÃO II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

ANEXOS PR. II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023

ERRATA

Em virtude de erro de digitação fica RETIFICADA a numeração dos anexos referente ao Edital de Chamamento Público 01/2023 - SIMAP, publicado no Diário Oficial do Município do dia 15 de maio de 2023, página 68.

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