PRORROGAÇÃO VI - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023









A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2.016 e pelo Decreto Municipal nº 17.093, de 01 de junho de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto o processamento dos resíduos recicláveis coletados seletivamente no Município de Piracicaba.





1 DO PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO





1.1. A finalidade do presente é a seleção de propostas para a celebração de parceria com a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve (i) a entrega de materiais recicláveis para processamento e posterior comercialização; (ii) gestão dos ecopontos; (iii) cessão de uso de bem imóvel à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas neste Edital e (iv) gestão de resíduos/materiais passíveis de reciclagem/tratamento oriundos do município.





1.2. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2.016 e pelo Decreto Municipal nº 17.093, de 01 de junho de 2017, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.





1.3. Serão selecionadas até 04 (quatro) propostas, observada a ordem de classificação para a celebração do termo de colaboração.












PRORROGAÇÃO VI




PRORROGAÇÃO VI - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023






ANEXOS PR. VI - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023





PRORROGAÇÃO V




PRORROGAÇÃO V - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023






ANEXOS PR. V - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023





PRORROGAÇÃO IV




PRORROGAÇÃO IV - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023






ANEXOS PR. IV - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023





PRORROGAÇÃO III




PRORROGAÇÃO III - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023






ANEXOS PR. III - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023





PRORROGAÇÃO II




PRORROGAÇÃO II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023






ANEXOS PR. II - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023




ERRATA

Em virtude de erro de digitação fica RETIFICADA a numeração dos anexos referente ao Edital de Chamamento Público 01/2023 - SIMAP, publicado no Diário Oficial do Município do dia 15 de maio de 2023, página 68.





ERRATA - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023




PRORROGAÇÃO




PRORROGAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2023




EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2023





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ANEXOS